📄 Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso da plataforma JuntoAqui ("Plataforma"), disponível em nosso site e aplicativos.

Ao criar uma conta, cadastrar-se ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário") declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos;
• É maior de 18 anos ou possui autorização legal;
• Forneceu informações verdadeiras e precisas;
• Assume total responsabilidade por seu uso da Plataforma.

2. Cadastro e Verificação

Para utilizar a Plataforma, é necessário:

• Fornecer dados reais e verificáveis;
• Utilizar e-mail válido e permanente (não temporário);
• Fornecer CPF válido (candidatos) ou CNPJ válido (empresas);
• Criar uma senha segura conforme nossos requisitos.

⚠️ Não permitimos:

• Múltiplas contas por pessoa/empresa;
• Dados falsos, incompletos ou enganosos;
• Cadastros automatizados ou por robôs;
• Uso de e-mails temporários ou descartáveis.

3. Obrigações do Usuário

3.1. Para Candidatos:

• Manher perfil atualizado e preciso;
• Fornecer informações verdadeiras em testes e entrevistas;
• Respeitar prazos e compromissos com empresas;
• Comportar-se profissionalmente em todas as interações.

3.2. Para Empresas/Recrutadores:

• Publicar apenas vagas reais e precisas;
• Fornecer informações corretas sobre salários e benefícios;
• Respeitar prazos de feedback aos candidatos;
• Manter conduta ética e profissional;
• Cumprir com a LGPD no tratamento de dados.

3.3. Conduta Geral Proibida:

• Discriminação por qualquer motivo;
• Assédio moral ou sexual;
• Spam ou comunicação não solicitada;
• Tentativas de burlar o sistema ou segurança;
• Uso para fins ilegais ou não autorizados.

4. Privacidade e Dados

Nosso tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.

4.1. Dados Coletados:

• Dados cadastrais (nome, e-mail, CPF/CNPJ);
• Dados profissionais (currículo, experiências, habilidades);
• Dados de uso da plataforma;
• Resultados de testes e avaliações.

4.2. Compartilhamento:

Seus dados são compartilhados apenas:

• Com empresas para as quais você se candidata;
• Com autoridades quando exigido por lei;
• Com prestadores de serviços essenciais (com garantias de segurança).

4.3. Seus Direitos:

• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados inexatos;
• Solicitar exclusão de dados;
• Revogar consentimentos;
• Solicitar portabilidade de dados.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos da Plataforma: Todo conteúdo, design, software e tecnologia da Plataforma são de nossa propriedade ou licenciados.

5.2. Conteúdo do Usuário: Ao fornecer conteúdo, você nos concede licença para utilizá-lo na Plataforma.

5.3. Testes e Avaliações: Os testes disponíveis são de nossa propriedade intelectual e não podem ser copiados ou reproduzidos.

6. Limitações de Responsabilidade

6.1. Mediação: Atuamos como plataforma de conexão, não somos parte nas relações de trabalho.

6.2. Verificação: Apesar de validarmos identidades, não podemos garantir 100% a veracidade de todas as informações.

6.3. Disponibilidade: Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

6.4. Conteúdo de Terceiros: Não nos responsabilizamos por conteúdo publicado por outros usuários.

7. Planos e Pagamentos

7.1. Planos Disponíveis: Oferecemos diferentes planos com limites de vagas e recursos.

7.2. Cobrança: Cobranças são realizadas mensalmente, antecipadamente.

7.3. Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento, sem cobranças futuras.

7.4. Reembolsos: Não oferecemos reembolsos por períodos não utilizados.

7.5. Alteração de Preços: Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

8. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violarem estes Termos;
• Praticarem atividades fraudulentas;
• Fornecerem informações falsas;
• Praticarem conduta antiética ou ilegal.

Em caso de rescisão, seus dados serão mantidos ou excluídos conforme a LGPD.

9. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

O uso continuado da Plataforma após alterações significa aceitação dos novos Termos.

10. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Anápolis-GO, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: atendimento@juntoaqui.com.br
• Endereço: Rua Assis Brasil Qd 50 Lt 661, Vila Jaiara, Anápolis-GO
• Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h