Termos e Condições

Termos e Condições JuntoAqui

Termos e Condições – JuntoAqui.com.br

Estes Termos e Condições regulamentam o uso do marketplace JuntoAqui.com.br, conforme a legislação brasileira aplicável. Ao utilizar a plataforma, vendedores e clientes concordam com os termos a seguir:

Para Vendedores

1. Cadastro e Configuração de Pagamento

• O vendedor é responsável por informar uma bancária válida para receber os pagamentos. O recebimento ocorrerá via transferência bancária automaticamente a cada 10 dias para pedidos concluídos.
• A JuntoAqui utiliza o sistema de transferência bancária do Mercado Pago, realizando transferências automaticamente a cada 10 dias para pedidos concluídos.

2. Responsabilidade pelas Informações e Atendimento ao Cliente

• É responsabilidade do vendedor fornecer informações precisas sobre seus produtos, incluindo condições de venda e de entrega.
• O vendedor é obrigado a fornecer atendimento e suporte ao cliente, dado que a JuntoAqui atua como intermediadora entre vendedor e comprador.
• Reembolsos, devoluções e trocas são de inteira responsabilidade do vendedor, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor no Brasil.

3. Uso Indevido da Plataforma

• O uso da plataforma para práticas fraudulentas ou ilegais é estritamente proibido. Qualquer atividade suspeita ou comprovada será denunciada às autoridades competentes.

4. Configuração de Métodos de Entrega

• O vendedor deve selecionar entre as opções de entrega disponíveis: Correios, Melhor Envio ou entrega própria.
• Para usar os Correios e o Melhor Envio, o vendedor deve ter um contrato ativo com essas empresas. A plataforma permite o uso do contrato de Melhor Envio da própria JuntoAqui, desde que o vendedor configure o endereço corretamente. O contrato da plataforma não está disponível para os Correios.
• Para entregas próprias, a plataforma permite que o vendedor cadastre e administre seus entregadores, ideal para objetos grandes que requerem entregas locais ou regionais.

5. Sistema de Afiliados

• A JuntoAqui oferece um sistema de afiliação integrado, permitindo que o vendedor trabalhe com afiliados para promover suas vendas. A gestão das comissões e dos pagamentos aos afiliados é de responsabilidade do vendedor.
• O menu de afiliados será exibido somente após o cadastro de afiliados na plataforma.

6. Taxa sobre Vendas

• O vendedor concorda em pagar uma taxa de 10% sobre o valor de todas as vendas realizadas através da plataforma. Além disso, o Mercado Pago cobra uma taxa administrativa diretamente do vendedor.

7. Integração com o Sistema Bling (Prevista para Dezembro)

• Em dezembro, a JuntoAqui implementará uma integração com o sistema Bling para emissão e gerenciamento de pedidos e notas fiscais. Para utilizar essa funcionalidade, o vendedor deverá possuir uma conta ativa no Bling e inserir uma chave de API válida.

8. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

• A JuntoAqui.com.br utiliza serviços de hospedagem de terceiros e não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do serviço.
• A plataforma implementa medidas de proteção contra invasões e assegura a segurança dos dados pessoais de todos os usuários.

Para Clientes

1. Responsabilidade pelo Suporte

• O suporte e atendimento relacionado aos produtos adquiridos é de responsabilidade exclusiva do vendedor.

2. Segurança da Conta

• O cliente é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso. A JuntoAqui.com.br oferece a opção de autenticação em duas etapas para reforçar a segurança da conta.

3. Contato com o Vendedor

• Para obter suporte do vendedor, o cliente deverá utilizar o recurso de Mensagem Privada, acessível na loja do vendedor ou nas páginas dos produtos.

4. Direito a Troca e Reembolso

• O cliente tem o direito de solicitar troca ou reembolso de produtos defeituosos no prazo de 7 dias após a entrega, conforme a legislação de proteção ao consumidor. A devolução do produto ao vendedor deverá ser realizada de forma gratuita.

Proteção de Dados

1. Coleta e Uso de Dados Pessoais

• Coletamos dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, garantindo que os dados sejam utilizados apenas para finalidades legítimas e com o consentimento do usuário.

2. Direitos dos Titulares de Dados

• Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, conforme a LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@juntoaqui.com.br.

3. Segurança dos Dados

• Implementamos medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas, destruições ou alterações.

Ao utilizar o JuntoAqui.com.br, todos os usuários reconhecem e aceitam os termos descritos acima, em conformidade com as leis aplicáveis no Brasil.