Termos e Condições

Termos e Condições – JuntoAqui.com.br

Estes Termos e Condições regulamentam o uso do marketplace JuntoAqui.com.br, conforme a legislação brasileira aplicável. Ao utilizar a plataforma, vendedores e clientes concordam com os termos a seguir:

Aqui está a atualização que inclui a responsabilidade de reembolso do JuntoAqui caso o pagamento ainda não tenha sido repassado ao vendedor:

Para Vendedores

1. Cadastro e Configuração de Pagamento
   A plataforma JuntoAqui atua apenas como intermediária entre vendedores e clientes, não sendo responsável pelas transações financeiras.
   O vendedor é responsável por fornecer um identificador de marketplace válido do PagBank, conforme as instruções fornecidas pela plataforma, para garantir que o pagamento seja processado corretamente. Caso o identificador não esteja configurado adequadamente, o gateway de pagamento será desativado, o que impedirá o carregamento do sistema de pagamento na página do carrinho e no checkout.
   O prazo para o recebimento de pagamentos via PagBank é de 14 dias após a confirmação da venda, conforme as políticas e normas do PagBank. A plataforma não tem controle sobre esse processo.
   Utilizamos o split de pagamento do PagBank, no qual os pagamentos são divididos após a dedução das taxas de transação aplicáveis. O vendedor receberá 90% do valor da venda, enquanto 10% será destinado à plataforma. Ao utilizar nossa plataforma, o vendedor concorda em utilizar a conta e o sistema de split de pagamento do PagBank.
2. Responsabilidade pelas Informações e Atendimento ao Cliente
   O vendedor deve fornecer informações precisas sobre seus produtos, incluindo condições de venda e entrega.
   O atendimento ao cliente é de responsabilidade exclusiva do vendedor, pois a JuntoAqui atua apenas como intermediadora.
   Reembolsos, devoluções e trocas são responsabilidade do vendedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor no Brasil.
   O vendedor pode ser contatado diretamente através de uma das redes sociais disponíveis na página do produto ou na loja do vendedor, por meio de um botão para WhatsApp, Instagram, Telegram, entre outros.
3. Reembolsos, Devoluções e Trocas
   Se o pagamento ainda não foi repassado ao vendedor pelo PagBank (dentro do período de 14 dias), o JuntoAqui solicitará ao PagBank a realização do reembolso ao cliente utilizando o mesmo método de pagamento feito pelo cliente.
   Se o repasse da venda já foi concluído e o vendedor já recebeu o pagamento, a responsabilidade pelo reembolso será do vendedor, que deverá proceder com o estorno ao cliente dentro de um prazo razoável e o JuntoAqui devolverá os 10% de comissão ao vendedor.

4. Uso Indevido da Plataforma

• É proibido utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais. Qualquer violação resultará em sanções e possível denúncia às autoridades.

5. Configuração de Métodos de Entrega

• O vendedor pode optar pelos métodos de entrega disponíveis: Correios, Melhor Envio ou entrega própria.
• Para utilizar Correios e Melhor Envio, o vendedor deve possuir um contrato ativo com essas empresas. A plataforma permite o uso do contrato do Melhor Envio da própria JuntoAqui, desde que o vendedor configure corretamente o endereço. No entanto, o contrato da plataforma não está disponível para os Correios.
• No caso de entrega própria, o vendedor pode cadastrar e administrar seus entregadores, sendo ideal para itens de grande porte ou entregas locais/regionais.

6. Sistema de Afiliados

• A JuntoAqui oferece um sistema de afiliação integrado, permitindo que o vendedor trabalhe com afiliados para promover suas vendas.
• A gestão das comissões e pagamentos aos afiliados é de responsabilidade do vendedor.
• O menu de afiliados será exibido apenas após o cadastro de afiliados na plataforma.

7. Taxa sobre Vendas

• O vendedor concorda em pagar uma taxa de 10% sobre o valor de todas as vendas realizadas através da plataforma.
• O PagBank cobra taxas de transações diretamente do vendedor.

8. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

• A JuntoAqui.com.br utiliza serviços de hospedagem de terceiros e não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do serviço.
• A plataforma implementa medidas de segurança para proteger os dados dos usuários, mas não se responsabiliza por danos causados por falhas externas, ataques cibernéticos ou mau uso das contas por terceiros.

Para Clientes

1. Responsabilidade pelo Suporte

• O suporte e atendimento relacionado aos produtos adquiridos são de responsabilidade exclusiva do vendedor.

2. Segurança da Conta

• O cliente deve manter a segurança de suas credenciais de acesso.
• A JuntoAqui.com.br oferece a opção de autenticação em duas etapas para aumentar a segurança da conta.

3. Contato com o Vendedor

• O cliente pode entrar em contato com o vendedor diretamente através das redes sociais disponíveis na página do produto ou na loja do vendedor, por meio de um botão para WhatsApp, Instagram, Telegram, entre outros.

4. Direito a Troca e Reembolso

• O cliente tem direito a solicitar troca ou reembolso de produtos defeituosos no prazo de 7 dias após a entrega, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• A devolução do produto ao vendedor deverá ser realizada de forma gratuita.

Proteção de Dados

1. Coleta e Uso de Dados Pessoais

• Coletamos dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, garantindo que os dados sejam utilizados apenas para finalidades legítimas e com o consentimento do usuário.

2. Direitos dos Titulares de Dados

• Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, conforme a LGPD.
• Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@juntoaqui.com.br.

3. Segurança dos Dados

• Implementamos medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas, destruições ou alterações.

Ao utilizar a plataforma JuntoAqui.com.br, todos os usuários reconhecem e aceitam os termos descritos acima, em conformidade com as leis aplicáveis no Brasil.