Termos e Condições
Termos e Condições JuntoAqui
Termos e Condições – JuntoAqui.com.br
Estes Termos e Condições regulamentam o uso do marketplace JuntoAqui.com.br, conforme a legislação brasileira aplicável. Ao utilizar a plataforma, vendedores e clientes concordam com os termos a seguir:
Para Vendedores
- Cadastro e Configuração de Pagamento
- O vendedor é responsável por informar uma conta válida no Stripe para receber os pagamentos. O recebimento só ocorrerá se o método de pagamento da Stripe for configurado corretamente.
- A JuntoAqui utiliza o sistema de split de pagamento da Stripe, realizando transferências automaticamente no primeiro dia útil de cada mês para pedidos concluídos.
2. Responsabilidade pelas Informações e Atendimento ao Cliente
- É responsabilidade do vendedor fornecer informações precisas sobre seus produtos, incluindo condições de venda e de entrega.
- O vendedor é obrigado a fornecer atendimento e suporte ao cliente, dado que a JuntoAqui atua como intermediadora entre vendedor e comprador.
- Reembolsos, devoluções e trocas são de inteira responsabilidade do vendedor, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor no Brasil.
3. Uso Indevido da Plataforma
- O uso da plataforma para práticas fraudulentas ou ilegais é estritamente proibido. Qualquer atividade suspeita ou comprovada será denunciada às autoridades competentes.
4.Configuração de Métodos de Entrega
- O vendedor deve selecionar entre as opções de entrega disponíveis: Correios, Melhor Envio ou entrega própria.
- Para usar os Correios e o Melhor Envio, o vendedor deve ter um contrato ativo com essas empresas. A plataforma permite o uso do contrato de Melhor Envio da própria JuntoAqui, desde que o vendedor configure o endereço corretamente. O contrato da plataforma não está disponível para os Correios.
- Para entregas próprias, a plataforma permite que o vendedor cadastre e administre seus entregadores, ideal para objetos grandes que requerem entregas locais ou regionais.
- Sistema de Afiliados
- A JuntoAqui oferece um sistema de afiliação integrado, permitindo que o vendedor trabalhe com afiliados para promover suas vendas. A gestão das comissões e dos pagamentos aos afiliados é de responsabilidade do vendedor.
- O menu de afiliados será exibido somente após o cadastro de afiliados na plataforma.
- Taxa sobre Vendas
- O vendedor concorda em pagar uma taxa de 10% sobre o valor de todas as vendas realizadas através da plataforma.
- Integração com o Sistema Bling (Prevista para Dezembro)
- Em dezembro, a JuntoAqui implementará uma integração com o sistema Bling para emissão e gerenciamento de pedidos e notas fiscais. Para utilizar essa funcionalidade, o vendedor deverá possuir uma conta ativa no Bling e inserir uma chave de API válida.
- Limitação de Responsabilidade da Plataforma
- A JuntoAqui.com.br utiliza serviços de hospedagem de terceiros e não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do serviço.
- A plataforma implementa medidas de proteção contra invasões e assegura a segurança dos dados pessoais de todos os usuários.
Para Clientes
- Responsabilidade pelo Suporte
- O suporte e atendimento relacionado aos produtos adquiridos é de responsabilidade exclusiva do vendedor.
- Segurança da Conta
- O cliente é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso. A JuntoAqui.com.br oferece a opção de autenticação em duas etapas para reforçar a segurança da conta.
- Contato com o Vendedor
- Para obter suporte do vendedor, o cliente deverá utilizar o recurso de Mensagem Privada, acessível na loja do vendedor ou nas páginas dos produtos.
- Direito a Troca e Reembolso
- O cliente tem o direito de solicitar troca ou reembolso de produtos defeituosos no prazo de 7 dias após a entrega, conforme a legislação de proteção ao consumidor. A devolução do produto ao vendedor deverá ser realizada de forma gratuita.
Ao utilizar o JuntoAqui.com.br, todos os usuários reconhecem e aceitam os termos descritos acima, em conformidade com as leis aplicáveis no Brasil.